1. Os requerimentos são protocolizados na Secretaria Geral e, quando for o caso, redistribuídos à Unidade ou órgão a que está afeta a matéria, que, após avaliação e decisão, os devolverá à origem.

2. A reapresentação de pedido exige a existência de fato novo.

3. Os requerimentos que tratam de revisão de provas, solicitações de natureza pedagógica e observações atinentes ao corpo docente, são protocolados diretamente na Unidade, utilizando-se de sistema eletrônico de controle, interligado com o Protocolo Central.